Requerimento para pedido de 2º via Óbito
Após o preechimento, enviar o documento assinado digitalmente ou a mão para o email: cartorionovoprogresso.civil@gmail.com
Solicitação de Certidão Segunda Via
Cartório do Único Ofício de Novo Progresso/PA
Nome do solicitante: ___________________________________________
CPF:
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Telefone:
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Titular ( ) Representante Legal ( ) Procurador ( )
Solicita Certidão em nome de:
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Tipo de Certidão:
Nascimento ( ) Casamento ( ) Óbito ( ) Registro Especial Livro E ( )
Finalidade da certidão:
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Novo Progresso/PA, ____ /_________ /______.
Por ser verdade firmo o presente, responsabilizando-me civil e criminalmente pelas informações prestadas.
Observação: anexar documento de Identificação do solicitante, caso seja procurador anexar documento comprobatório dos respectivos poderes outorgados, conforme Provimento nº 10/2021 – CGJ, Art. 236 em cumprimento à Lei Federal n° 13.709/2018.
Certidão de Óbito
O que é?
A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou viúva desejam se casar novamente em Cartório Civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou iniciar processo de inventário ou testamento. Deve ser solicitada imediatamente após o falecimento do cidadão.
Como é feito?
Para requerer a certidão de óbito são necessários os seguintes documentos do cidadão que faleceu:
– Atestado de Óbito;
– Carteira de Identidade;
– Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou de Casamento;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Título de Eleitor;
– Certificado de Reservista, se for o caso;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
– Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Após o envio dos dados, um familiar, mediante a apresentação do canhoto de entrega dos dados pelo agente funerário, deverá retirar a certidão em um Cartório de Registro Civil.
Quem pode tirar?
O funcionário da agência funerária é quem encaminha os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deve ser retirado por um familiar.
Quanto custa?
O registro de óbito, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).
