Documentos para Averbação de Construção

  • Planta do Imóvel (Arquiteto)
  • Memorial Descritivo (Arquiteto)
  • ART – da construção (Arquiteto)
  • Habite-se e Alvará de construção (Prefeitura Municipal)
  • Atestado do Valor Venal (Prefeitura Municipal)
  • Certidão Negativa de Débitos (Prefeitura Municipal)
  • CNO juntamente com a Memória de Cálculo da Aferição
  • Certidão da Receita Federal (especifica para averbação da construção) (Contador)