Documentos para Desmembramento

  • Requerimento assinado pelo (s) proprietário (s)
  • Memorial Descritivo assinado pelo Engenheiro e aprovado pela Prefeitura Municipal
  • Mapa aprovado pela Prefeitura Municipal
  • ART quitada – Tanto da parte do desmembramento, quanto da parte do remanescente 
  • Certidão de Valor Venal (Prefeitura Municipal)
  • Certidão Negativa de Débitos (Prefeitura Municipal)