Documentos para Procuração Pessoa Jurídica

DOCUMENTOS NECESSARIOS

ESCRITURA DECLARATÓRIA DE POSSE 

Somente de imóvel urbano, tem que apresentar todos os contratos existentes, bem como Certidão de Valor Venal e a Certidão Negativa de Débito da Prefeitura. A escritura só será feita em nome da última pessoa que estiver cadastrada na prefeitura, ou seja, em nome de quem sair as Certidões. 

ESCRITURA DE INVENTÁRIO 

O inventário só será realizado quando o advogado vir até o cartório e protocolar a petição, bem como a apresentação dos documentos: 

DO FALECIDO:

RG, CPF

Certidão de óbito/casamento e/ou nascimento do falecido (a), cônjuge, herdeiros.

Laudo de avaliação da SEFA já protocolado o pagamento, guia de recolhimento e comprovante de pagamento; 

DOS HERDEIROS

Dos herdeiros que estiverem presentes para assinar a Escritura trazer os documentos originais.

Dos herdeiros que estiverem fora mandar cópia autenticada dos documentos e procuração original.

RG, CPF. 

Casamento e/ou nascimento

DOS BENS: 

documentos de veículos,

imóveis, ficha da Adepará, 

documentação de empresa, 

caso algum herdeiro for representado por Procuração Pública terá que ser apresentado a Procuração original bem como cópias autenticadas de seus documentos (do cônjuge também, caso for casado): RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento ou certidão de casamento com averbação do divórcio caso for divorciado. 

DAS CERTIDÕES APRESENTADAS:

1)- Certidão Negativa de Natureza Tributária e Certidão Negativa de Natureza Não Tributária; 2)- Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte e Certidão Valor Venal expedidas pela Prefeitura Municipal de Novo Progresso/PA; 3)- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 4)- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa Da União; 5)- Certidão Judicial Cível Negativa; e 6)- HASH.

ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

O Divórcio só pode ser realizado em cartório se as partes estiverem de comum acordo; se tiverem filhos, tem que ser maior de idade ou emancipado, bem como a apresentação DOS DOCUMENTOS: petição do feita pelo advogado, documentos pessoais como: RG, CPF, Certidão de casamento atualizado (emitida em até 90 dias), caso for desta serventia somente apresentar a original; RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos (original ou cópia autenticada) para comprovar a que já é de maior; caso alguma das partes for representado por Procuração Pública terá que ser apresentado a Procuração original bem como cópias autenticadas de seus documentos (lembrando que a procuração para fins de divórcio terá validade apenas de 30 dias); SE NO DIVÓRCIO HOUVER BENS DEVERÁ SER APRESENTADO documentos que comprovem a propriedade: documentos de veículos, imóveis, ficha da Adepará, documentação de empresa, etc;

ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO 

Será realizada somente quando o menor tiver 16 anos completos e com o consentimento do pai e da mãe. Na falta de um por motivo de morte apresentar o óbito e/ou se não puder estar presente por não morar nessa cidade, apresentar procuração especifica para o fim de emancipação, bem como o RG, CPF, CERT. DE NASCIMENTO do menor, e dos pais apresentar RG, CPF E CERT DE CASAMENTO se casado for.