Registro de Imóveis.
Confira abaixo os documentos necessários

O que é Escritura de Compra e Venda?

O que é?
O registro é um ato cartorial que declara quem é o proprietário formal e legal de um imóvel, e ainda se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra.

Como é feito?
Após obter as certidões, é preciso lavrar (fazer) a escritura de compra e venda em um Cartório de Notas e recolher o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Depois, você deve ir ao cartório de Registro de Imóveis que atende a região administrativa em que o bem negociado está localizado para registrar a transmissão da na matrícula do imóvel.

Quanto custa?
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte o atendimento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO

 

DOCUMENTOS EM NOME DO COMPRADOR:

  • Identidade e CPF original;
  • Para solteiro, apresentar Certidão de Nascimento original;
  • Para casado, divorciado ou viúvo, apresentar Certidão de Casamento original expedida há no máximo 90 (noventa) dias;

Obs.: Casados pelo Regime de Comunhão Universal de Bens ou pelo Regime de Separação de Bens, apresentar a Escritura e o Registro do Pacto Antenupcial.

DOCUMENTOS EM NOME DO VENDEDOR:

  • Identidade e CPF original;
  • Para solteiro, apresentar Certidão de Nascimento original;
  • Para casado, divorciado ou viúvo, apresentar Certidão de Casamento original expedida há no máximo 90 (noventa) dias;

Obs.: Casados pelo Regime de Comunhão Universal de Bens ou pelo Regime de Separação de Bens, apresentar a Escritura e o Registro do Pacto Antenupcial.

  • Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis e Criminal (trf1.jus.br);
  • Certidão de Execuções Trabalhistas (tst.jus.br/certidão);
  • Certidão Conjunta (pgfn.fazenda.gov.br);
  • Certidão Negativa de Natureza Tributária e Não Tributaria (sefa.pa.gov.br);
  • Certidão Cível (Fórum – pessoalmente) e/ou (certidaocivel.tjpa.jus.br).

DOCUMENTOS DO IMÓVEL:

  • Recolher ITBI na Prefeitura Municipal;
  • Certidão Negativa de Débitos (Prefeitura Municipal);
  • Certidão de Valor Venal (Prefeitura Municipal);
  • Contrato de Compra e Venda Original.

Quando Pessoa Jurídica:

  • Certidão da Junta Comercial do Estado onde está localizada a Empresa;
  • Cadastro Completo do Representante;
  • Contrato Social e Alterações da Empresa.

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