A IMPORTÂNCIA DA LGPD NOS CARTÓRIOS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um marco legal fundamental para a proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil. No contexto dos cartórios, a LGPD assume uma importância ainda maior, considerando o volume e a sensibilidade das informações que são tratadas diariamente. Cartórios lidam com dados de identificação, informações familiares, histórico de propriedades e outros dados relevantes que exigem um tratamento cuidadoso e responsável para evitar fraudes, discriminação e outras formas de uso indevido.

O Cartório de Único Ofício de Novo Progresso é uma instituição essencial para a garantia da segurança jurídica e da fé pública no município. Responsável por diversas funções,

ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CARTÓRIO

A atualização constante dos dados pessoais é fundamental para garantir a precisão e a integridade das informações mantidas pelo cartório. Essa prática se justifica pelas seguintes motivações e obrigatoriedades:

• Cumprimento da LGPD: A lei exige que os dados sejam mantidos atualizados e corretos.
• Segurança Jurídica: Dados desatualizados podem comprometer a validade de atos e documentos.
• Prevenção de Fraudes: Informações corretas ajudam a evitar fraudes e golpes.
• Qualidade dos Serviços: Dados atualizados permitem oferecer um atendimento mais eficiente e personalizado.
  
  

COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS: FOTOS E IMPRESSÕES DIGITAIS

A coleta de dados biométricos, como fotos e impressões digitais, é realizada em situações específicas e com justificativa legal e operacional:

• Identificação Segura: A biometria garante a identificação precisa e inequívoca das pessoas.
• Prevenção de Fraudes: A biometria dificulta a falsificação de documentos e a prática de fraudes.
• Cumprimento de Normas: A coleta de dados biométricos é exigida em alguns atos e serviços notariais e de registro.
  
  

ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS NO CARTÓRIO

O armazenamento e o tratamento dos dados pessoais no cartório são realizados de forma segura e organizada, seguindo os seguintes procedimentos:

• Armazenamento Seguro: Os dados são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e controlado.
• Criptografia: Os dados sensíveis são criptografados para garantir a confidencialidade.
• Controles de Acesso: O acesso aos dados é limitado a funcionários autorizados e com permissões específicas.
• Backup: São realizados backups regulares dos dados para evitar perdas e garantir a recuperação em caso de incidentes.
• Descarte Seguro: Os dados são descartados de forma segura e irreversível quando não são mais necessários.
  
  

Medidas de Proteção dos Dados no Ambiente Digital e Físico

O Cartório adota diversas estratégias e tecnologias para garantir a segurança dos dados, tanto no ambiente digital quanto no físico:

• Firewalls e Antivírus: Utilização de firewalls e softwares antivírus para proteger os sistemas contra ameaças cibernéticas.
• Monitoramento de Segurança: Monitoramento constante dos sistemas para detectar e responder a incidentes de segurança.
• Controle de Acesso Físico: Acesso restrito às áreas de armazenamento de dados, com identificação e controle de visitantes.
• Treinamento: Treinamento regular dos funcionários sobre segurança da informação e proteção de dados.
• Políticas de Segurança: Implementação de políticas de segurança da informação para orientar as práticas e os procedimentos.
  
  

Compartilhamento de Dados: Destinatários e Situações Permitidas

O compartilhamento de dados pessoais é realizado de forma restrita e somente em situações permitidas por lei.

Confiança e Transparência nos Atos Praticados pelo Cartório

O Cartório de Único Ofício de Novo Progresso está comprometido em garantir a confiança e a transparência em todos os atos praticados. Oferecemos as seguintes garantias ao titular dos dados:

• Integridade dos Dados: Garantia de que os dados serão mantidos íntegros e precisos.
• Confiabilidade dos Serviços: Garantia de que os serviços serão prestados com qualidade e segurança.
• Acesso aos Dados: Direito de acessar os seus dados pessoais e solicitar a correção ou a exclusão.
• Informações Claras: Informações claras e transparentes sobre o tratamento dos dados.
  Para mais informações sobre a LGPD e as práticas do cartório, entre em contato conosco.
  
  

Resumo
Este documento apresentou as principais medidas que o Cartório de Único Ofício de Novo Progresso adota para garantir a conformidade com a LGPD, protegendo os dados pessoais de seus clientes e colaboradores. O compromisso com a segurança da informação e a privacidade é constante e fundamental para a prestação de serviços de qualidade e confiabilidade