Registro Especial Livro E

São registrados no Livro E: emancipação; interdição; ausência; transcrições de registros de nascimento, casamento e óbito de brasileiros, ocorridos no exterior; opção de nacionalidade; tutela e união estável.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO:

EMANCIPAÇÃO:

  • Escritura pública de emancipação;
  • Certidão de nascimento;
  • Documento de identificação do requerente.

INTERDIÇÃO:

  • Neste procedimento a documentação será enviada para o Cartório diretamente pela Justiça via Malote Digital.

AUSÊNCIA:

  • Neste procedimento a documentação será enviada para o Cartório diretamente pela Justiça via Malote Digital.

OPÇÃO DE NACIONALIDADE:

  • Neste procedimento a documentação será enviada para o Cartório diretamente pela Justiça via Malote Digital.

 TUTELA:

  • Neste procedimento a documentação será enviada para o Cartório diretamente pela Justiça via Malote Digital.

UNIÃO ESTÁVEL:

É facultativo o registro da união estável. O registro será lavrado a requerimento dos interessados, mediante apresentação de mandado, escritura pública ou instrumento particular.

  • Ordem judicial: neste caso a documentação será enviada para o Cartório diretamente pela Justiça via Malote Digital;
  • Escritura pública: escritura pública, certidão de nascimento ou casamento com averbação de divórcio, caso os companheiros sejam solteiros ou divorciados e documento de identificação do requerente;
  • Instrumento particular: instrumento particular registrado no cartório de títulos e documentos, documento de identificação e certidão de nascimento ou casamento, caso os companheiros sejam solteiros ou divorciados.

TODOS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS AO CARTÓRIO DEVEM SER ORIGINAIS.

Qualquer duvida agende uma visita ao cartório no botão de whatsapp abaixo: